CBH-RB

COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO

RIBEIRA DE IGUAPE E LITORAL SUL

DELIBERAÇÃO CBH-RB no 18/97, DE 13/09/97

 

 

Indica prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO,

complementa a Deliberação CBH-RB no 17/97, de 31/07/97 

e dá outras providências.

 

 

 

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Litoral Sul -CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:

 

Considerando a Deliberação CBH-RB no 16/97, de 31/07/97, que estabeleceu diretrizes e critérios para distribuição dos recursos do FEHIDRO destinados à área de atuação do CBH-RB;

 

Considerando a disponibilidade de R$ 957.920,00 (novecentos e cinquenta e sete mil,  novecentos e vinte reais) dos recursos do orçamento de 1997, destinados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos-CRH à área de atuação do CBH-RB;

 

Considerando que, do total de R$ 957.920,00 (novecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte reais), 40% (quarenta por cento), ou seja, R$ 383.168,00 (trezentos e oitenta e três mil, cento e sessenta e oito reais) corresponde a fundo perdido, e o restante, de R$ 574.752,00 (quinhentos e setenta e quatro mil, setecentos e cinquenta e dois reais), está disponível para financiamento;

 

Considerando que, face ao não enquadramento do projeto da AEPAM, segundo as normas do COFEHIDRO, o saldo de recursos a fundo perdido do orçamento de 1996 passa a ser R$ 23.892,00 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e dois reais);

 

Considerando a proposta aprovada pelo Plenário da Assembléia Ordinária do CBH-RB, de 31/07/97, de permitir a apresentação de novos projetos para habilitação aos recursos remanescentes acima referidos;

 

Considerando a proposta aprovada pelo Plenário da Assembléia Ordinária do CBH-RB, de 13/09/97, de permitir a adequação do projeto constante do quadro da Deliberação CBH-RB no 17/97, de 31/07/97, específicamente o “Viveiro para produção de mudas para recuperação de mata ciliar do rio São Lourenço”, da Prefeitura de Miracatu, no valor de R$ 19.431,90 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos), relativo ao saldo da modalidade a fundo perdido do exercício de 1997;

 

Considerando a proposta aprovada pelo Plenário da Assembléia Ordinária do CBH-RB, de 13/09/97, de somar o saldo dos recursos de investimento de 1996, de R$ 406.973,92, aos recursos de investimento de 1997, de R$ 574.752,00, totalizando R$ 981.725,92, objetivando contemplar um maior número de projetos;

 

Considerando a proposta aprovada pelo Plenário da Assembléia Ordinária do CBH-RB, de 13/09/97, de permitir a adequação dos projetos constantes do quadro de Deliberação CBH-RB no 17/97, de 31/07/97, específicamente o de “Canalização de Águas Pluviais”, da Prefeitura Municipal de Registro, no valor de R$ 279.776,16 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) e “Programa de contenção de erosão, assoreamento e inundação”, da Prefeitura Municipal de Juquitiba, no valor de R$ 97.629,76 (noventa e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos);

 

Considerando que os recursos disponíveis são insuficientes para o atendimento integral das solicitações;

 

 

DELIBERA:

 

Artigo 1°: Ficam aprovadas as pontuações das tabelas anexas, atribuídas pela Câmara Técnica de Planejamento e Gerenciamento (CT-PG) às solicitações de recursos financeiros, nas modalidades a fundo perdido e de financiamento, dos exercícios de 1996 e 1997, para fins de hierarquização e seleção de investimentos a serem indicados ao FEHIDRO;

 

 

Artigo 2o: As solicitações pontuadas ficam classificadas por ordem de prioridade e discriminadas conforme o tomador (T), o empreendimento (E), o total de pontos recebidos (P), o valor global da obra (VG), a contrapartida oferecida (C), os recursos a receber a fundo perdido (FP) ou financiamento (FI), na seguinte seqüência:

 

Parágrafo 1o:   Modalidade a fundo perdido (1996), segundo o quadro 1:

 

a) Prefeitura Municipal de Ribeira (T); Projeto de Saneamento Básico (E); 26 (P); R$ 29.865,00 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) (VG); R$ 5.973,00 (cinco mil, novecentos e setenta e três reais) (C); R$ 23.892,00 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e dois reais) (FP).

 

b) Prefeitura Municipal de Juquitiba (T); Desenvolvimento sustentável do território de Juquitiba (E); 18 (P); R$ 47.540,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta reais) (VG); R$ 34.840,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) (C); R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais) (FP).

 

c) Prefeitura Municipal de Jacupiranga (T); Canalização de águas pluviais (E); 16 (P); R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) (VG); R$ 4.600,00 (quatro mil e sescentos reais) (C); R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) (FP).

 

d) Prefeitura Municipal de Barra do Chapéu (T); Construção de galeria para captação de águas pluviais (E); 12 (P); R$ 29.865,00 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) (VG); R$ 5.973,00 (cinco mil, novecentos e setenta e três reais) (C); R$ 23.892,00 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e dois reais) (FP).

 

e) Prefeitura Municipal de Itapirapuã Paulista (T); Projeto de galeria para captação de águas pluviais (E); 12 (P); R$ 29.865,00 (vinte e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) (VG); R$ 5.973,00 (cinco mil, novecentos e setenta e três reais) (C); R$ 23.892,00 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e dois reais) (FP).

 

 

 

 

Parágrafo 2o: Modalidade a fundo perdido (1997), segundo o quadro 2:

 

a) Prefeitura Municipal de Registro (T); Regularização do Lixão II (E); 27 (P); R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (VG); R$ 6.000,00 (seis mil reais) (C); R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) (FP).

 

b) Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE (T); Monitoramento da morfologia de rios da Bacia do Ribeira de Iguape (E); 26 (P); R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais) (VG); R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) (C); R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) (FP).

 

c) Prefeitura Municipal de Sete Barras (T); Assentamento de tubos de concreto armado para drenagem de valas (E); 24 (P); R$ 135.077,00 (cento e trinta e cinco mil e setenta e sete reais) (VG); R$ 81.046,20 (oitenta e um mil, quarenta e seis reais e vinte centavos) (C); R$ 54.030,80 (cinquenta e quatro mil e trinta reais e oitenta centavos) (FP).

 

d) Instituto de Pesca da SAA (T); Programa da Pesca no Litoral Sul (E); 19 (P); R$ 108.510,00 (cento e oito mil, quinhentos e dez reais) (VG); R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais) (C); R$ 21.410,00 (vinte e um mil e quatrocentos e dez reais) (FP).

 

e) VITAE CIVILIS (T); Diagnóstico da ocupação e situação das margens do Rio Ribeira de Iguape/Sete Barras (E); 17 (P); R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) (VG); R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais) (C); R$ 17.800,00 (dezessete mil e oitocentos reais) (FP).

 

f) Centro de Estudos Ecológicos GAIA Ambiental (T); Programa de Monitoramento da qualidade da água da região estuarina lagunar de Cananéia (E); 17 (P); R$ 49.127,00 (quarenta e nove mil, cento e vinte e sete reais) (VG); R$ 25.147,00 (vinte e cino mil, cento e quarenta e sete reais) (C); R$ 23.980,00 (vinte e três mil, novecentos e oitenta reais) (FP).

 

g) Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra (T); Programa Permanente de Fiscalização e Educação Ambiental (E); 16 (P); R$ 48.340,00 (quarenta e oito mil, trezentos e quarenta reais) (VG); R$ 18.340,00 (dezoito mil, trezentos e quarenta reais) (C); R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (FP).

 

h) Fundação SOS Mata Atlântica (T); Observando o Ribeira (E); 16 (P); R$ 279.795,30 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos (VG); R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) (C); R$ 99.795,30 (noventa e nove mil, setecentos e noventa e cinco reais e trinta centavos) (FP).

 

i) AEPAM (T); Recomposição da mata ciliar - Parte II (E); 15 (P); R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil e quatrocentos reais) (VG); R$ 10.680,00 (dez mil e seiscentos e oitenta reais) (C); R$ 42.720,00 (quarenta e dois mil e setecentos e vinte reais) (FP).

 

j) Prefeitura Municipal de Miracatu (T); Viveiro para produção de mudas para recomposição da mata ciliar do rio São Lourenço (E); 15 (P); R$ 27.312,88 (vinte e sete mil, trezentos e doze reais e oitenta e oito centavos) (VG); R$ 7.880,98 (sete mil, oitocentos e oitenta reais e noventa e oito centavos) (C); R$ 19.431,90 (dezenove mil, quatrocentos e trinta e um reais e noventa centavos) (FP).

 

k) Prefeitura Municipal de Juquitiba (T); Programa de recomposição da mata ciliar dos rios Juquiá e São Lourenço (E); 14 (P); R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) (VG); R$ 9.000,00 (nove mil reais) (C); R$ 30.000,00 (trinta mil reais) (FP).

 

l) APROJ/Juquitiba (T); Projeto SEMEAR/ Escola Ambiental Agrícola (E); 13 (P); R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais) (VG); R$ 10.440,00 (dez mil e quatrocentos e quarenta reais) (C); 41.760,00 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta reais) (FP).

 

m) Instituto Ambiental VAVIVER (T); Viveiro para produção de mudas nativas da mata ciliar (E); 11 (P); R$ 60.322,11 (sessenta mil, trezentos e vinte e dois reais e onze centavos) (VG); R$ 12.064,42 (doze mil, sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) (C); R$ 48.257,69 (quarenta e oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos) (FP).   

 

 

Parágrafo 3o: Modalidade de financiamento (saldo dos recursos de 1996 + recursos de 1997), segundo o quadro 3:

 

a) Prefeitura Municipal de Apiaí (T); Canalização do Córrego do Ouro (E); 32 (P); R$ 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) (VG); R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) (C); R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) (FI).

 

b) Prefeitura Municipal de Iguape (T); Proteção e recuperação da margem do rio Suamirim (E); 23 (P); R$ 333.650,00 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) (VG); R$ 66.730,00 (sessenta e seis mil, setecentos e trinta reais) (C); R$ 266.920,00 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e vinte reais) (FI).

 

c) Prefeitura Municipal de São Lourenço da Serra (T); Programa de conservação do solo nas estradas rurais (E); 21 (P); R$ 300.612,50 (trezentos mil, seiscentos e doze reais e cinquenta centavos (VG); R$ 143.212,50 (cento e quarenta e três mil, duzentos e doze reais e cinquenta centavos) (C); R$ 157.400,00 (cento e cinquenta e sete mil e quatrocentos reais) (FI);

 

d) Prefeitura Municipal de Registro (T); Canalização de águas pluviais (E); 17 (P); R$ 387.639,94 (trezentos e oitenta e sete mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos) (VG); R$ 107.863,78 (cento e sete mil, oitocentos e sessenta e tres reais e setenta e oito centavos) (C); R$ 279.776,16 (duzentos e setenta e nove mil, setecentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos) (FI).

 

e) Prefeitura Municipal de Juquitiba (T); Programa de controle de erosão, assoreamento e inundação  (E); 14 (P); R$ 140.787,19 (cento e quarenta mil, setecentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) (VG); R$ 43.157,43 (quarenta e tres mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos) (C); R$ 97.629,76 (noventa e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos) (FI).

 

Artigo 3o: Fica indicado para recebimento dos recursos do FEHIDRO o tomador e respectivo empreendimento referido no Artigo 2o , Parágrafo 1o, alínea “a”, da modalidade a fundo perdido, do exercício de 1996.

 

Artigo 4o: Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no Artigo 2o, Parágrafo 2o, alíneas “a” a “j”, da modalidade a fundo perdido, do exercício de 1997.

 

Artigo 5o: Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO os tomadores e respectivos empreendimentos referidos no Artigo 2o, Parágrafo 3o, alíneas “a” a “e”, da modalidade de financiamento, relativos ao saldo do exercício de 1996 e do exercício de 1997.

 

Artigo 6o: Havendo desistência ou impedimento de ordem legal, técnica e/ou financeira para o(s) tomador(es) e respectivo(s) empreendimento(s) correspondente(s) à(s) alínea(s) especificadas(s) nos Artigos 3o e 4o, será(ão) automáticamente indicado(s) o(s) empreendimento(s) classificado(s) em seguida, obedecendo- se a ordem de prioridade.

 

Artigo 7o: O Presidente do CBH-RB poderá propor ao FEHIDRO a desclassificação do(s) tomador(es) e indicar aquele ou aqueles classificados logo a seguir, quando ocorrer pedido, justificando o desinteresse ao recurso ou quando for constatado a inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras;

 

Artigo 8o:  Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua aprovação pelo CBH-RB, e da sua publicação no Diário Oficial do Estado. ooO=========================oo            

         

    

 

SAMUEL MOREIRA DA SILVA JÚNIOR      

Presidente do CBH-RB

 

 

  MORROW  GAINES CAMPBELL, III

 Vice-Presidente do CBH-RB

 

 

NEY AKEMARU IKEDA

Secretário Executivo do CBH-RB

 

 

 

 

 

 

 

DELI1897.DOC


 

 

QUADRO 1  - RECURSOS A FUNDO PERDIDO - SALDO DO EXERCÍCIO DE 1.996

 

 

 

 

 

 

C  R  I  T  É  R  I  O  S

Total

VALOR

VALOR

VALOR

Saldo/FEHIDRO

Class.

ENTIDADE

NOME DO PROJETO

CAT.

TIPO

 

 

1

 

2

 

3.1

 

3.2

 

4.1

 

4.2

 

5

 

6

 

7

 

8

 

9

de

Pontos

PLEITEADO  AO  FEHIDRO

CONTRA

PARTIDA 

 DO

PROJETO

(Saldo Inicial =

= R$ 23.892,00)

1

Pref. Municipal de Ribeira

Projeto de saneamento básico

 

B

 

Obra

 

4

 

#

 

0

 

-

 

1

 

-

 

5

 

5

 

5

 

5

 

1

 

26

 

23.892,00

 

5.973,00

 

29.865,00

 

0,00

2

Pref. Municipal de Juquitiba

Desenv. sustentável do território de Juquitiba

 

D

 

Serv.

 

2

 

#

 

-

 

2

 

-

 

0

 

-

 

-

 

5

 

5

 

4

 

18

 

12.700,00(*)

 

34.840,00

 

47.540,00

 

 0,00

3

Pref. Municipal de Jacupiranga

Canalização de águas pluviais

 

B

 

Obra

 

5

 

#

 

5

 

-

 

1

 

-

 

0

 

3

 

1

 

1

 

0

 

16

 

23.000,00(*)

 

4.600,00

 

27.600,00

 

 0,00

4

Pref. Mun. de Barra do Chapéu

Constr. de galeria p/ cap-tação de água pluviais

 

B

 

Obra

 

5

 

#

 

0

 

-

 

1

 

-

 

0

 

3

 

1

 

1

 

1

 

12

 

23.892,00(*)

 

5.973,00

 

29.865,00

 

 0,00

5

 Pref. Municipal de  Itap. Paulista

Galeria para captação de águas pluviais

 

B

 

Obra

 

5

 

#

 

0

 

-

 

1

 

-

 

0

 

3

 

1

 

1

 

1

 

12

 

23.892,00(*)

 

5.973,00

 

29.865,00

 

 0,00

Legenda: (#) critério não utilizado, pois depende da aprovação do PERH; (*) insuficiência de saldo para atendimento.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO 3 - RECURSOS DE FINANCIAMENTO 

SALDO DO EXERCÍCIO DE 1996 + EXERCÍCIO DE 1997.

 

 

 

 

 

 

C  R  I  T  É  R  I  O  S

Total

VALOR

VALOR

VALOR

Saldo/FEHIDRO

Class.

ENTIDADE

NOME DO PROJETO

CAT.

TIPO

 

 

1

 

2

 

3.1

 

3.2

 

4.1

 

4.2

 

5

 

6

 

7

 

8

 

9

de

Pontos

PLEITEADO

AO FEHIDRO

CONTRA-PARTIDA

DO

PROJETO

(Saldo Inicial=

= R$ 981.725,92)

1

Pref. Municipal de Apiaí

Canalização do Córrego do Ouro.

 

A

 

Obra

 

5

 

#

 

5

 

-

 

5

 

-

 

3

 

3

 

4

 

5

 

2

 

32

 

180.000,00

 

67.000,00

 

247.000,00

 

801.725,92

2

Pref. Municipal de Iguape

Prot. e recuperação da margem do rio Suamirim.

 

A

 

Obra

 

5

 

#

 

5

 

-

 

5

 

-

 

3

 

3

 

1

 

1

 

0

 

23

 

266.920,00

 

66.730,00

 

333.650,00

 

534.805,92

3

 P.M. de São Lou-renço da Serra

Prog. de conservação de solo nas estradas rurais.

 

C

 

Serv.

 

5

 

#

 

-

 

3

 

-

 

0

 

-

 

-

 

5

 

5

 

3

 

21

 

157.400,00

 

143.212,50

 

300.612,50

 

377.405,92

4

Pref. Municipal de Registro

Canalização de Águas Pluviais.

 

A

 

Obra

 

5

 

#

 

5

 

-

 

0

 

-

 

0

 

3

 

2

 

2

 

0

 

17

 

279.776,16

 

107.863,78

 

387.639,94

 

 97.629,76

5

Pref. Municipal de Juquitiba

Prog. de contr. de erosão, assoream. e inundação.

 

A

 

Obra

 

5

 

#

 

0

 

-

 

2

 

-

 

0

 

3

 

1

 

1

 

2

 

14

 

97.629,76

 

43.157,43

 

140.787,19

 

          0,00

 

CBH-RB, 13/09/97                         Legenda:  (#) : Critério não utilizado, pois depende da aprovação do PERH.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

QUADRO 2 - RECURSOS A FUNDO PERDIDO - EXERCÍCIO DE 1997

  Obs: (#) Insuficiência de saldo para atendimento; (*) critério não utilizado, pois depende da aprovação do PERH.

 

 

 

 

 

C  R  I  T  É  R  I  O  S

Total

`VALOR

VALOR

VALOR

Saldo/ FEHIDRO

Class.

ENTIDADE

NOME DO PROJETO

CAT.

TIPO

 

 

1

 

2

 

3.1

 

3.2

 

4.1

 

4.2

 

5

 

6

 

7

 

8

 

9

de

Pontos

PLEITEADO AO FEHIDRO

CONTRA PARTIDA

DO

PROJETO

(saldo  Inicial =

 R$ 383.168,00 )

1

Prefeit. Municipal de Registro

Regularização do Lixão II

 

B

 

Obra

 

5

 

*

 

5

 

-

 

1

 

-

 

0

 

4

 

5

 

5

 

2

 

27

 

24.000,00

 

6.000,00

 

30.000,00

 

359.168,00

2

DAEE

Monit.. da morfologia de rios da Bacia do Ribeira de Iguape

 

J

 

Serv.

 

5

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

5

 

5

 

3

 

26

 

50.000,00

 

39.000,00

 

89.000,00

 

309.168,00

3

Prefeit. Munic. de

Sete Barras

Assent. de tubos de concreto armado p/ drenagem de valas

 

B

 

Obra

 

5

 

*

 

5

 

-

 

3

 

-

 

0

 

5

 

1

 

1

 

4

 

24

 

54.030,80

 

81.046,20

 

135.077,00

 

255.137,20

4

Instituto de Pesca

SAA

Programa Pesca Litoral Sul

 

J

 

Serv.

 

4

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

1

 

1

 

5

 

19

 

21.410,00

 

87.100,00

 

108.510,00

 

233.727,20

5

VITAE CIVILIS

Diag. da ocup.sit. das margens do R. Rib. de Iguape/7 Barras

 

J

 

Serv.

 

5

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

1

 

1

 

2

 

17

 

17.800,00

 

10.200,00

 

28.000,00

 

215.927,20

6

C. Est. Ecológicos

GAIA Ambiental

Progr. de monit. da qualidade da água reg. est. lag. Cananéia

 

J

 

Serv.

 

4

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

1

 

1

 

3

 

17

 

23.980,00

 

25.147,00

 

49.127,00

 

191.947,20

7

Pref..Mun.. de São Lourenço da Serra

Progr. Perm. de Fiscalização e Educação Ambiental

 

D

 

Serv.

 

4

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

1

 

1

 

2

 

16

 

30.000,00

 

18.340,00

 

48.340,00

 

161.947,20

8

Fundação SOS

Mata Atlântica

Observando o Ribeira

 

J

 

Serv.

 

2

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

1

 

1

 

4

 

16

 

99.795,30

 

180.000,00

 

279.795,30

 

62.151,90

9

AEPAM

Recomposição da mata ciliar  - Parte II

 

J

 

Serv.

 

5

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

1

 

1

 

0

 

15

 

42.720,00

 

10.680,00

 

53.400,00

 

19.431,90

10

Prefeitura Munic.

de Miracatú

Viveiro p/ prod. de mudas p/ rec. mata cil. rio S. Lourenço

 

D

 

Serv.

 

5

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

1

 

1

 

0

 

15

 

19.431,90

 

7.880,98

 

27.312,88

 

          0,00

11

Prefeit. Municipal

de Juquitiba

Prog. de rec. da mata ciliar dos rios Juquiá e S. Lourenço

 

B

 

Obra

 

2

 

*

 

3

 

-

 

3

 

-

 

0

 

2

 

1

 

1

 

2

 

14

 

30.000,00(#)

 

9.000,00

 

39.000,00

 

          0,00

12

APROJ/Juquitiba

Projeto SEMEAR/ Escola Ambiental Agrícola

 

J

 

Serv.

 

2

 

*

 

-

 

3

 

-

 

5

 

-

 

-

 

1

 

2

 

0   

 

13

 

41.760,00(#)

 

10.440,00

 

52.200,00

 

          0,00

13

Instit. Ambiental

VAVIVER

Viveiro para prod. de mudas nativas da mata ciliar

 

J

 

Serv.

 

5

 

*

 

-

 

2

 

-

 

0

 

-

 

-

 

1

 

1

 

2

 

11

 

48.257,69(#)

 

12.064,42

 

60.322,11

 

          0,00